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Deputados derrubam veto de Ibaneis e reforma da previdência de servidores do DF fica para 2021

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta quarta-feira (25), um veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que antecipava a aplicação da reforma da previdência dos servidores locais. Com a decisão da Casa, por 13 votos, o aumento na alíquota de contribuição do funcionalismo – que passou de 11% para 14% – passa a valer apenas em janeiro de 2021.  As mudanças nas regras foram aprovadas pela CLDF em junho. À ocasião, os parlamentares analisaram emendas ao texto apresentado pelo governo do DF. Uma das condições aprovadas pelos distritais era de que as medidas só seriam aplicadas no ano que vem.    Distritais aprovam reforma da previdência de servidores do DF; alíquota de contribuição passa de 11% para 14%   No entanto, em julho, ao sancionar a norma, o governador Ibaneis vetou esse trecho e determinou que a alíquota mais alta deveria ser cobrada já a partir de novembro de 2020. Após a votação desta quarta, volta a valer a data prevista pela CLDF.  Acionado pelo G1, o governo local não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.    Votação na CLDF   Apenas 13 deputados participaram da votação, que quase foi suspensa por falta de quórum. Todos se manifestaram contra o veto do governador. Veja abaixo:    Agaciel Maia (PL) Arlete Sampaio (PT) Chico Vigilante (PT) Daniel Donizet (PL) Delmasso (Republicanos) Fábio Felix (Psol) Fernando Fernandes (Pros) Jaqueline Silva (PTB) João Cardoso (Avante) Jorge Vianna (Podemos) Júlia Lucy (Novo) Leandro Grass (Rede) Reginaldo Veras (PDT)   Durante a votação, parlamentares de oposição argumentaram que, ao vetar o trecho do projeto, o governador Ibaneis desrespeitou um acordo que havia sido feito com os deputados.  "Fizemos um acordo aceito pelo secretário de Relações Institucionais e pelo líder de governo, deputado Cláudio Abrantes. E depois, o governo desonrou. É um governo que desonra quase todos os acordos que a gente faz aqui no poder Legislativo", disse Reginaldo Veras.    Reforma da previdência   De acordo com a lei sancionada pelo GDF, a alíquota de contribuição de 14% vale para servidores ativos. Já para aposentados e pensionistas, a taxa é variável, de acordo com a renda que recebem. Veja abaixo:    Até um salário mínimo ficará isento; De um salário mínimo até o teto dos benefícios pagos pelo Regime de Previdência, incidirá alíquota de 11%; Acima do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incidirá alíquota fixa de 14%; Quando o beneficiário da aposentadoria ou da pensão for portador de doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela de provento que supere o dobro teto dos benefícios.   Após a votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta), que representa a maior parte do funcionalismo local, disse que a entidade ainda pretende questionar na Justiça o reajuste na contribuição.    "Essa nova alíquota representa uma redução salarial. Não cabe aos servidores públicos arcarem com a conta de desmandos e péssimas administrações. Vamos tentar barrar essa cobrança em todas as instâncias possíveis."

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