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Revisão da Vida Toda

É possível revisar o benefício?

A denominada Revisão da Vida Toda se refere à tese de se utilizar todo o período contribuitivo do segurado, mesmo aquelas contribuições anteriores a 1994.
 
No entanto, a fundamentação da ação não se limita a requerer o afastamento da regra de transição maléfica, bem como a requer o melhor benefício a que o segurado fizer jus, mas demonstrar a inconstitucionalidade da regra de transição quanto ao caráter contribuitivo dos benefícios previdenciários, como fundamento do sistema previdenciário brasileiro - ao lado do equilíbrio atuarial.
 
Em um dos casos ocorridos na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o benefício da segurada passará de R$ 3.521,13 para R$ 4.065,91, além das parcelas em atraso. O juiz, sentença, avaliou que a aposentada foi prejudicada pelo cálculo do INSS:
"Há que se considerar que se trata de uma regra de transição , que viria para beneficiar os segurados que estivessem próximos de apresentar os requisitos para a concessão de determinado benefício, minimizando os prejuízos ao cidadão de uma eventual alteração legislativa de maior impacto. Porém, o que ocorreu no caso foi a situação inversa: a regra de transição mostrou-se mais prejudicial à requerente do que a regra definitiva, uma vez que a exclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 acarretou grande desvalorização do benefício recebido pela demandante".
 
Em outro caso, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi determinado que o INSS usasse, no cálculo da média salarial, todas as contribuições previdenciárias - mesmo as anteriores ao período em que a lei determina o descarte dos valores, uma vez que não há coerência na aplicação de regra transitória que seja mais prejudicial a segurado que a própria regra definitiva.
 
Com a sentença, a segurada que obteve a vitória na Justiça e teve correção de 56,5% na aposentadoria, que subiu de R$ 1.268 para R$ 1.985, além do recebimento dos valores atrasados.

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